A ONG ComCausa formará ‘Grafiteiras’ multiplicadoras da ‘Lei Maria da Penha’ nas comunidades da Baixada Fluminense... Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha surgiu para atender as necessidades extremas da mulher brasileira ao que consiste o rigor das punições diante das agressões contra a mulher, quando ocorridas em âmbito doméstico ou familiar. Percebendo o grande índice de desinformação no meio feminino, proveniente das comunidades de baixa renda, a ONG ComCausa, entidade atuante na qualidade de vida da juventude – desprovida de oportunidades – da Baixada Fluminense, lança em primeira mão o projeto ‘Grafiteiras pela Lei Maria da Penha’, que visa formar grafiteiras em promotoras da campanha. A idéia é desencadear através dos traços persuasivos do graffiti uma discussão pertinente às mulheres destas comunidades acerca dos direitos de defesa da mulher.
Particularidades sobre a Lei...
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) vigorou em 22 de setembro de 2006 e logo no dia seguinte o seu primeiro violador foi preso no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.O nome da lei tem origem no caso Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos. Por duas vezes seu companheiro tentou assassina-la, em 1983: primeiro com uma arma de fogo, deixando-a paraplégica. E na segunda vez por meio de eletrocução e afogamento. Após 19 anos de julgamento, o agressor foi punido e ficou recluso por apenas dois anos, em regime fechado.A lei altera o Código Penal Brasileiro e garante que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes também estão exclusos das possibilidades de pena alternativa. Seu tempo detenção pode inclusive ser acentuado para até três anos, como penalidade máxima. A Lei ainda estabelece medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio, até a proibição de sua aproximação da companheira agredida e filhos.
SESC na parcerias para a capacitação das Escritoras Urbanas...
O SESC de São João de Meriti abrirá suas portas no dia 08 de março com a exposição “Minas do Graffiti”, que simbolizará o início da campanha. Neste mesmo dia haverá também o início de capacitação das quinze grafiteiras inscritas no curso de promotora. A MC Vitória, de apenas 12 anos e o DJ Boneco abrilhantarão o enceramento do primeiro dia.
No domingo, dia 09 de março, acontece o 2° Encontro de Grafiteiras do Rio de Janeiro, com intervenções de graffiti no muro da Praça dos Direitos Humanos, na Via Light, no centro de Nova Iguaçu. Esta data também marcará a apresentação do projeto ‘ComCausa Sound System’, que será uma réplica das autênticas block parties de hip-hop, com a participação simultânea dos quatro elementos do Movimento. O evento ainda contará com os shows de Dom Negrone e Vinícius Terra, JC, Sista Wolff, Ultimato à Salvação, Bebel Du Gueto e DJ Boneco.
Multiplicação nas comunidades...
A capacitação das grafiteiras ocorrerá entre os meses de março a junho. Ainda neste período serão realizadas oficinas de graffiti nas comunidades de Rosa dos Ventos, Carmary e Bairro Grajaú, em Nova Iguaçu e Vila Rosali, em São João de Meriti onde será exercitada através do elemento visual a consciência social acerca da Lei Maria da Penha, dentro de um trabalho extensivo a ambos os sexos, em todas as faixas etárias. Ao encerramento da campanha, no dia 08 de junho, uma intervenção artística no muro da Delegacia de Apoio a Mulher (DEAM) de Nova Iguaçu acontecerá, simbolizando o término das atividades e a reflexão visual de um tema pertinente a toda sociedade. Portanto, se você é grafiteira e deseja fazer parte dessa corrente de conscientização,
inscre-se já!
Saiba mais:
www.comcausa.org.br/grafiteiraspelalei
Inscrições: (21) 3045-6642 ou
arteepensamento@comcausa.org.br
Realização: ComCausa
Patrocínio: FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Assessoria de Imprensa: ComCausa
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fte: Por Dj TR
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